28.12.10
24.12.10
23.12.10
Preço do pedágio de Cosmópolis volta para o valor de R$ 5,45 na 2ª feira.
A cobrança do novo valor do pedágio no quilômetro 135,5 da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), entre a Refinaria de Paulínia (Replan) e Cosmópolis, começa a partir da 0h segunda-feira (27), segundo a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o trecho. O valor da tarifa retorna para R$ 5,45 (valor com reajuste que começou a valer no dia 1º de julho de 2010) após o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) suspender a liminar que reduzia a tarifa para R$ 2,50 na terça-feira (21). Para as motocicletas, o valor sobe de R$ 1,20 para R$ 2,70. Para informar sobre os novos valores, a concessionária vai promover divulgação aos usuários da rodovia por meio de faixas e distribuição de folhetos nas cabines de cobrança da praça de pedágio.
O ministro do TSJ Ari Pargendler afirmou que essa decisão de cobrança de valores não cabe ao Poder Judiciário. A liminar havia sido concedida após uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, de Cosmópolis. A redução foi determinada no dia 19 de maio pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Os moradores alegam que ficaram "ilhados" pela praça de pedágio e, além disso, segundo eles, o edital de concessão da rodovia previa praça de cobrança em Paulínia, e não em Cosmópolis. A cobrança do pedágio no trecho começou em dezembro de 2009. Em fevereiro, o Ministério Público havia conseguido, por meio de liminar, a redução para R$ 2,50, mas a concessionária responsável pelo trecho recorreu ao TJ-SP.
O STJ argumentou que a decisão do TJ provoca grava risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública, decorrente do não cumprimento do contrato e ressalta que a determinação poderia colocar em risco todo o sistema de concessão de rodovias paulistas. O pedido sustenta ainda que a redução do valor da tarifa de pedágio, unilateralmente e sem análise técnica viola a ordem pública e os princípios da legalidade e da separação dos poderes.
O ministro do TSJ Ari Pargendler afirmou que essa decisão de cobrança de valores não cabe ao Poder Judiciário. A liminar havia sido concedida após uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, de Cosmópolis. A redução foi determinada no dia 19 de maio pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Os moradores alegam que ficaram "ilhados" pela praça de pedágio e, além disso, segundo eles, o edital de concessão da rodovia previa praça de cobrança em Paulínia, e não em Cosmópolis. A cobrança do pedágio no trecho começou em dezembro de 2009. Em fevereiro, o Ministério Público havia conseguido, por meio de liminar, a redução para R$ 2,50, mas a concessionária responsável pelo trecho recorreu ao TJ-SP.
O STJ argumentou que a decisão do TJ provoca grava risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública, decorrente do não cumprimento do contrato e ressalta que a determinação poderia colocar em risco todo o sistema de concessão de rodovias paulistas. O pedido sustenta ainda que a redução do valor da tarifa de pedágio, unilateralmente e sem análise técnica viola a ordem pública e os princípios da legalidade e da separação dos poderes.
Fonte: EPTV.com
19.12.10
10.12.10
Onze cidades têm deficit no orçamento
Relatório do TCE indica que rombo em contas da RMC (Região Metropolitana de Campinas) soma R$ 427,63 mi
ANDRÉ THIEFUL - AMERICANA
Onze municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) apresentaram deficit orçamentário em 2009, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), publicado no Diário Oficial anteontem. Se somados os deficits das 11 cidades, o rombo nas contas chega aos R$ 427,63 milhões.
Segundo o levantamento, em 2009 a Prefeitura de Campinas estimava arrecadar pouco mais de R$ 2,79 bilhões, mas entraram R$ 2,16 bilhões. Naquele ano, o município teve despesa de R$ 2,47 bilhões - deficit de R$ 311,48 milhões.
Em Americana, o deficit foi de R$ 4,05 milhões, segundo o relatório do TCE. A cidade arrecadou mais do que previa. O município estimava arrecadar R$ 313,91 milhões, mas entraram no caixa R$ 368,46 milhões. No entanto, as despesas foram de R$ 372,52 milhões.
O município de Sumaré apresentou deficit de R$ 31,49 milhões. A peça orçamentária previa arrecadação de R$ 372,60 milhões, mas entraram na conta municipal R$ 312,11 milhões para uma despesa de R$ 343,61 milhões. Em Cosmópolis, o deficit foi de R$ 14,74 milhões. A cidade teve uma despesa R$ 82,30 milhões para uma arrecadação de R$ 67,56 milhões.
Além dessas cidades, na RMC apresentaram orçamento negativo Itatiba, com R$ 10,43 milhões, Artur Nogueira (R$ 2,23 milhões), Nova Odessa (R$ 6,06 milhões), Santa Bárbara d’Oeste (R$ 4,47 milhões), Pedreira (R$ 3,48 milhões) e Valinhos (R$ 2,06 milhões). Santo Antonio de Posse aparece na listagem com deficit de R$ 43 milhões, mas o TCE não aponta a arrecadação do município em 2009.
Do lado positivo, Paulínia registrou superavit de R$ 172,47 milhões em 2009. Indaiatuba totalizou R$ 30,95 milhões e Jaguariúna superou os R$ 15 milhões. Vinhedo, Monte Mor, Hortolândia, Holambra e Engenheiro Coelho também ficaram no azul.
O TodoDia enviou e-mail para todos os municípios que apresentaram resultado negativo no orçamento em 2009. As assessorias de imprensa das prefeituras de Campinas e Itatiba disseraram que estavam estudando os números para depois se manifestar.
O secretário da Fazenda de Americana, José Antônio Patrocínio, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a administração passada fechou as contas do orçamento de 2008 com um deficit de R$ 18 milhões. Em 2009, segundo o secretário, houve um empenho para reduzir esse valor, objetivo que foi alcançado. A nota da assessoria diz ainda que o que impactou no valor desse deficit foram as dívidas consolidadas como Imposto de Renda e INSS. As demais prefeituras não responderam aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal Todo Dia
Onze municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) apresentaram deficit orçamentário em 2009, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), publicado no Diário Oficial anteontem. Se somados os deficits das 11 cidades, o rombo nas contas chega aos R$ 427,63 milhões.
Segundo o levantamento, em 2009 a Prefeitura de Campinas estimava arrecadar pouco mais de R$ 2,79 bilhões, mas entraram R$ 2,16 bilhões. Naquele ano, o município teve despesa de R$ 2,47 bilhões - deficit de R$ 311,48 milhões.
Em Americana, o deficit foi de R$ 4,05 milhões, segundo o relatório do TCE. A cidade arrecadou mais do que previa. O município estimava arrecadar R$ 313,91 milhões, mas entraram no caixa R$ 368,46 milhões. No entanto, as despesas foram de R$ 372,52 milhões.
O município de Sumaré apresentou deficit de R$ 31,49 milhões. A peça orçamentária previa arrecadação de R$ 372,60 milhões, mas entraram na conta municipal R$ 312,11 milhões para uma despesa de R$ 343,61 milhões. Em Cosmópolis, o deficit foi de R$ 14,74 milhões. A cidade teve uma despesa R$ 82,30 milhões para uma arrecadação de R$ 67,56 milhões.
Além dessas cidades, na RMC apresentaram orçamento negativo Itatiba, com R$ 10,43 milhões, Artur Nogueira (R$ 2,23 milhões), Nova Odessa (R$ 6,06 milhões), Santa Bárbara d’Oeste (R$ 4,47 milhões), Pedreira (R$ 3,48 milhões) e Valinhos (R$ 2,06 milhões). Santo Antonio de Posse aparece na listagem com deficit de R$ 43 milhões, mas o TCE não aponta a arrecadação do município em 2009.
Do lado positivo, Paulínia registrou superavit de R$ 172,47 milhões em 2009. Indaiatuba totalizou R$ 30,95 milhões e Jaguariúna superou os R$ 15 milhões. Vinhedo, Monte Mor, Hortolândia, Holambra e Engenheiro Coelho também ficaram no azul.
O TodoDia enviou e-mail para todos os municípios que apresentaram resultado negativo no orçamento em 2009. As assessorias de imprensa das prefeituras de Campinas e Itatiba disseraram que estavam estudando os números para depois se manifestar.
O secretário da Fazenda de Americana, José Antônio Patrocínio, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a administração passada fechou as contas do orçamento de 2008 com um deficit de R$ 18 milhões. Em 2009, segundo o secretário, houve um empenho para reduzir esse valor, objetivo que foi alcançado. A nota da assessoria diz ainda que o que impactou no valor desse deficit foram as dívidas consolidadas como Imposto de Renda e INSS. As demais prefeituras não responderam aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal Todo Dia
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